Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 06 de julho de 2026

O Grupo RealSeg, inscrito no CNPJ 42.416.725/0001-05 ("Grupo RealSeg", "nos", "nosso"), e o responsavel pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo RealSeg App ("Aplicativo"), disponivel para Android (Google Play) e iOS (App Store).

Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informacoes pessoais, em conformidade com:

• Lei Geral de Protecao de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Google Play Developer Program Policies
• Apple App Store Review Guidelines e Apple Developer Program License Agreement

Ao utilizar o Aplicativo, voce declara ter lido e concordado com os termos desta Politica.

1. Dados que coletamos

1.1 Dados fornecidos por voce

Categoria	Dados	Finalidade
Cadastrais	Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, tipo sanguineo, informacoes de acessibilidade	Identificacao, cadastro e contato
Unidade	Quadra/bloco, lote/apartamento, vinculo (titular, dependente, locatario)	Vinculacao a unidade condominial
Biometria facial	Foto do rosto (modelo biometrico)	Reconhecimento facial no controle de acesso
Veiculos	Placa, marca, modelo, cor	Controle de acesso veicular (LPR/ANPR)
Visitantes	Nome, documento, foto, contato	Identificacao e autorizacao de visitantes
Dependentes	Nome, CPF, telefone, foto	Cadastro de moradores vinculados

1.2 Dados coletados automaticamente

Categoria	Dados	Finalidade
Registros de acesso	Entrada/saida (facial, QR Code, placa), data e hora	Seguranca e auditoria
Uso do app	Telas visitadas, acoes realizadas, horarios	Melhoria do servico
Dispositivo	Modelo, sistema operacional, versao do app, token push	Compatibilidade e notificacoes

1.3 Dados sensiveis

Coletamos os seguintes dados considerados sensiveis pela LGPD:

• Dados biometricos (foto facial): coletados mediante consentimento expresso do titular, utilizados exclusivamente para reconhecimento facial no controle de acesso do condominio. O modelo biometrico e gerado e armazenado no sistema de controle de acesso (HikCentral) e nao e compartilhado com terceiros.

Voce pode revogar o consentimento para uso de biometria a qualquer momento, o que desabilitara o acesso por reconhecimento facial, sem prejuizo dos demais meios de acesso (QR Code, portaria).

2. Bases legais para o tratamento (LGPD, Art. 7o)

• Consentimento (Art. 7o, I): coleta de dados biometricos (foto facial) e envio de notificacoes push.
• Execucao de contrato (Art. 7o, V): cadastro de moradores, gestao de acesso, veiculos, visitantes, chamados, reservas e comunicados.
• Exercicio regular de direitos (Art. 7o, VI): registros de acesso e auditoria para seguranca patrimonial.
• Interesse legitimo (Art. 7o, IX): melhoria do servico por meio de analise de uso anonimizada.
• Protecao da vida (Art. 7o, VII): dados de tipo sanguineo e acessibilidade em situacoes de emergencia.

3. Como usamos suas informacoes

• Controle de acesso: identificacao e autorizacao de entrada/saida via reconhecimento facial, QR Code ou leitura automatica de placa.
• Gestao condominial: gerenciamento de moradores, dependentes, veiculos, visitantes, chamados, comunicados, enquetes e contatos.
• Notificacoes: alertas sobre visitantes, encomendas, comunicados, chamados e reservas via push notification, SMS ou e-mail.
• Seguranca: videomonitoramento (CFTV), registro de eventos de acesso e auditoria de operacoes.
• Melhoria do servico: analise de uso anonimizada para aprimorar a experiencia do usuario.

Nao utilizamos seus dados para fins de publicidade, marketing direcionado, perfilamento comportamental ou venda a terceiros.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

Destinatario	Dados compartilhados	Finalidade
Administracao do condominio	Nome, unidade, foto, veiculos, registros de acesso	Gestao condominial e seguranca
Sistema de controle de acesso (HikCentral)	Nome, foto facial, unidade	Reconhecimento facial e controle de acesso fisico
Firebase Cloud Messaging (Google)	Token do dispositivo	Envio de notificacoes push
Provedor de SMS	Numero de telefone	Codigos de verificacao (OTP)

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade nao descrita nesta Politica.

5. Armazenamento e seguranca

• Dados armazenados em servidores protegidos com criptografia em transito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Senhas armazenadas com hash criptografico (bcrypt), nunca em texto puro.
• Acesso restrito por controle baseado em funcoes (RBAC) com 8 niveis de permissao.
• Tokens de autenticacao com validade limitada (15 minutos para acesso, 7 dias para renovacao).
• Registros de auditoria imutaveis rastreiam todas as operacoes sensiveis.
• Servidores localizados em data center com protecao fisica e redundancia.

6. Seus direitos

6.1 Direitos garantidos pela LGPD (Art. 18)

• Confirmacao e acesso: saber se tratamos seus dados e obter copia.
• Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao ou eliminacao: solicitar a anonimizacao ou exclusao de dados desnecessarios.
• Portabilidade: solicitar a transferencia de seus dados a outro fornecedor.
• Revogacao do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuizo do tratamento realizado anteriormente.
• Informacao sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Eliminacao: solicitar a exclusao de dados tratados com base no consentimento.

6.2 Exclusao de conta e dados

Voce pode excluir sua conta e dados pessoais a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo: Perfil > Excluir minha conta (confirmacao com senha). Alternativamente, solicite pela pagina Exclusao de Conta ou pelo e-mail [email protected]. Apos a exclusao:

• Seus dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone) sao anonimizados imediatamente.
• Dados biometricos (modelo facial) sao removidos do sistema de controle de acesso.
• Registros de acesso e auditoria sao retidos anonimizados pelo prazo legal minimo (12 meses).

A exclusao de conta e irreversivel e resulta na perda de acesso ao Aplicativo e aos servicos vinculados.

7. Retencao de dados

Tipo de dado	Periodo de retencao	Justificativa
Dados cadastrais	Enquanto usuario ativo	Execucao do servico
Dados biometricos	Enquanto usuario ativo	Controle de acesso
Registros de acesso	Minimo 12 meses	Seguranca e obrigacao legal
Registros de auditoria	Minimo 12 meses	Compliance e rastreabilidade
Dados de visitantes	6 meses apos ultima visita	Seguranca

Apos o desligamento do condominio, seus dados sao anonimizados ou excluidos em ate 90 dias, salvo obrigacao legal de retencao.

8. Uso de cameras e reconhecimento facial

O condominio utiliza cameras de videomonitoramento (CFTV) e reconhecimento facial para fins exclusivos de seguranca e controle de acesso:

• Imagens acessiveis apenas pela equipe de seguranca e administracao do condominio.
• Armazenadas pelo periodo definido pela administracao (tipicamente 30 a 90 dias).
• Utilizadas exclusivamente para seguranca, nao sendo compartilhadas com terceiros.
• O reconhecimento facial e processado localmente no sistema de controle de acesso, sem envio de dados biometricos para servidores externos.

9. Notificacoes push e SMS

O Aplicativo pode enviar notificacoes push e SMS para:

• Alertar sobre chegada de visitantes e encomendas.
• Informar sobre comunicados urgentes do condominio.
• Enviar codigos de verificacao para login e recuperacao de conta.

As notificacoes push sao enviadas via Firebase Cloud Messaging (Google). Voce pode desativa-las nas configuracoes do seu dispositivo a qualquer momento. O envio de SMS e utilizado exclusivamente para codigos de verificacao (OTP) e nao para fins de marketing.

10. Rastreamento e publicidade

O Aplicativo nao utiliza:

• Cookies de rastreamento ou publicidade.
• SDKs de analytics de terceiros (Google Analytics, Facebook SDK, etc.).
• Identificadores de publicidade (IDFA/GAID).
• Rastreamento entre apps ou sites (App Tracking Transparency — ATT).
• Fingerprinting de dispositivo.

Utilizamos apenas tokens de sessao (JWT) armazenados localmente no dispositivo para manter sua autenticacao.

11. Transferencia internacional de dados

O envio de notificacoes push utiliza o servico Firebase Cloud Messaging (Google LLC), cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Essa transferencia e realizada com base no Art. 33, II da LGPD, considerando que o Google adota clausulas contratuais padrao e certificacoes de seguranca reconhecidas internacionalmente. Nenhum outro dado pessoal e transferido para fora do Brasil.

12. Menores de idade

O Aplicativo nao e destinado a menores de 18 anos e nao coleta intencionalmente dados de criancas ou adolescentes. Dados de dependentes menores de idade sao cadastrados e gerenciados exclusivamente pelo titular da unidade (pai, mae ou responsavel legal), conforme Art. 14 da LGPD. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos responsaveis, esses dados serao excluidos imediatamente.

13. Alteracoes nesta politica

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio do Aplicativo (notificacao push) ou por e-mail. A data de "ultima atualizacao" no topo desta pagina sera atualizada. Recomendamos a consulta periodica.

14. Contato e encarregado de dados (DPO)